Por Rafaela Rosa
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A possibilidade de financiar R$ 30 milhões para substituir as lâmpadas convencionais pelas de led na iluminação pública, que começou a tramitar pela Câmara de Vereadores de Pelotas, já é alvo de opiniões divididas. Previsto para passar por análise nas comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e Orçamento e Finanças (COF) na próxima terça-feira, podendo ser votado no mesmo dia, o texto foi protocolado pela Prefeitura na semana passada e tramita em regime de urgência na Casa.

O conteúdo do projeto deixa em posições antagônicas vereadores governistas e da oposição. Além de apontarem a inexistência de detalhes do financiamento na matéria enviada ao Legislativo, como número de parcelas e taxas de juros, parte dos parlamentares alega que a iluminação pública deve ser paga com a Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip), aprovada no ano passado e cobrada mensalmente na conta de energia.

"Que a prefeitura administre a arrecadação da taxa de iluminação e cumpra com o que prometeu ao invés de endividar o Município", critica a vereadora Fernanda Miranda (PSOL). Para ela, faltam informações importantes sobre os termos do empréstimo buscado pela Prefeitura junto ao Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE). "Não tem impacto financeiro no projeto. Não se sabe nada."

No texto enviado, consta que o Executivo estima que somente com o produto da economia gerada pela substituição da iluminação pública por tecnologia led seria possível custear as despesas relativas ao financiamento. Dessa forma, sustenta o governo, haveria a garantia de que os valores economizados em energia sejam a própria fonte de custeio dos encargos relativos à operação de crédito, não aumentando custos para os cofres do Município. Para Fernanda, o argumento não seria válido. "Aconteceu que a Prefeitura viu que as pessoas estão reclamando, pois pagam e não têm o serviço", diz.

Já o líder do governo, vereador Anderson Garcia (Podemos), endossa o discurso da economia e também da necessidade do empréstimo para suprir a carência da cidade neste aspecto. "A população vem reclamando da escuridão. E com a queda de receita de cerca de R$ 60 milhões, não prevista pela Prefeitura neste ano, se escolheu fazer o financiamento. Caso se consiga trocar em um ano, por exemplo, trinta e poucos mil pontos de luz, essa economia na conta de luz vai dar para pagar as parcelas desse financiamento e suprir as necessidades", afirma.

Para o vereador governista, a não apresentação à Câmara de dados detalhados sobre o empréstimo não seria problema. "Estamos votando uma autorização. Esses valores [parcelas e juros] ainda não temos. Depois a prefeita vai levar tudo à Câmara, mas agora não temos porque ainda não foi autorizado", argumenta.

Outros empréstimos
O Município já conta com um financiamento também de R$ 30 milhões junto ao BRDE e que está sendo liberado em etapas. Na última semana de novembro foi assinado contrato de R$ 12,5 milhões que prevê investimentos de requalificação de avenidas e a troca do sistema de iluminação para led em três grupos de vias.

Nas avenidas Ferreira Viana, Adolfo Fetter e Juscelino Kubitschek serão substituídas 777 lâmpadas. Nas avenidas Fernando Osório, Senador Salgado Filho, Zeferino Costa, Leopoldo Brod e 25 de Julho a previsão é de troca de mais 838. Na avenida Duque de Caxias e na Praça 20 de Setembro serão 539 lâmpadas. Um primeiro contrato, no valor de R$ 3 milhões, para a revitalização da estrada do Engenho e da estrada Passo dos Negros ja ocorreu. Os recursos restantes deverão ser liberados em 2023.

O que diz o governo
A reportagem questionou a Prefeitura sobre o projeto e detalhes do contrato, como a quantidade de parcelas, valores e taxas de juros. No entanto, o Executivo afirma ainda não ter os dados. 

Segundo o secretário da Fazenda Cristian Kuster, o empréstimo já assinado citado a cima, também de R$ 30 milhões será pago em 20 anos, acrescidos de juros e taxas. "São 240 vezes, mais a taxa Selic, mais sobretaxa do BNDES, mais 1,85% ao ano (spread BNDES), mais 4% ao ano (spread BRDE)", disse o gestor, através de nota da assessoria de Comunicação.